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"Que os primeiros juízes sejam aqueles que o demandante e o demandado tenham eleito, a quem o nome de árbitros convém mais que o de juízes; Que o mais sagrado dos tribunais seja aquele que as partes mesmas tenham criado e eleito de comum acordo".
Platão
1. Quem é a CamMercosul Franquiadora?
CamMercosul – Franchising de Câmaras de Negócios, Conciliação, Mediação e Arbitragem do Mercosul é uma franqueadora de Câmara de Conciliação e Arbitragem que desenvolve trabalho de estruturação, treinamento e organização de Câmara de Conciliação e Arbitragem. Com corpo de profissionais experientes e do mais alto nível fornecem todo o treinamento para a realização dos modos alternativos de solução de conflito, especialmente a negociação, conciliação, mediação e arbitragem.
2. Quem são as Unidades Franquiadas da CamMercosul ?
Nossas unidades são entidades particulares, autorizadas por lei federal (9.307/96) e qualificadas como auxiliares da justiça, para promover o desenvolvimento de tão importante alternativa ao Poder Judiciário.
3. O que é conciliação e mediação?
Na mediação e conciliação, é um dos meios de composição de conflitos, onde escolhido um terceiro como facilitador que auxilia na aproximação das partes, visando uma solução favorável. O conciliador mediador possui a prerrogativa de sugerir um acordo, a partir da avaliação das condições presentes, sem decidir a questão pelas partes.
4. O que é Arbitragem ?
Arbitragem é meio extrajudicial de solução de conflitos, que compreende a nomeação de árbitro, imparcial e neutro, especialista técnico na matéria em questão e que têm a confiança das partes, através de expressa concordância, para conduzir as partes ao entendimento, objetivando a pacificação do conflito, através de expedição de sentença arbitral terminativa, no tocante a direitos patrimoniais disponíveis.
5. Quando posso me valer da Arbitragem ?
As pessoas, físicas ou jurídicas, poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis, em qualquer área do direito, inclusive em questões provenientes das relações de trabalho.
6. Quem é o Árbitro ?
A Lei de Arbitragem determina que o árbitro é juiz de fato e de direito, podendo ser pessoa capacitada em seu exercício, que detenha a confiança das partes.
O árbitro deverá proceder com imparcialidade e independência durante todo o procedimento arbitral.
Na CamMercosul selecionamos os melhores profissionais com formação exemplar e vasta experiência jurídica para exercício desta importante função.
O árbitro deverá proceder com imparcialidade e independência durante todo o procedimento arbitral.
Na CamMercosul selecionamos os melhores profissionais com formação exemplar e vasta experiência jurídica para exercício desta importante função.
7. O que é Convenção de Arbitragem ?
Convenção de Arbitragem é o meio pelos quais, as partes, instituem a Arbitragem, para a resolução do conflito envolvendo direitos patrimoniais disponíveis, que poderá se dar de duas formas, através de Cláusula Compromissória ou Compromisso Arbitral.
Cláusula Compromissória é a convenção através da qual as partes em um contrato comprometem-se a submeter à arbitragem os litígios que possam vir a surgir, relativamente a tal contrato.
Compromisso Arbitral é a convenção através da qual as partes submetem um litígio, já existente, à Arbitragem.
Cláusula Compromissória é a convenção através da qual as partes em um contrato comprometem-se a submeter à arbitragem os litígios que possam vir a surgir, relativamente a tal contrato.
Compromisso Arbitral é a convenção através da qual as partes submetem um litígio, já existente, à Arbitragem.
8. O que é Procedimento Arbitral ?
É o “processo”. O conjunto de atos e documentos, norteados pela vontade das partes, amparado pelo Regulamento da Arbitra - Câmara de Mediação e Arbitragem, pela Lei de Arbitragem, Leis pertinentes à matéria em questão, visando a pacificação do conflito, através do resultado Sentença Arbitral.
9. Como se inicia a Arbitragem ?
A Conciliação e Arbitragem se inicia com a solicitação da um procedimento a uma de nossas franquias. A unidade da CamMercosul é informada sobre as pretensões da demanda, anexado a esta os documentos necessários, esta providenciará o chamamento da outra parte e imediato agendamento de Audiência de Conciliação.
10. Como se desenvolve o Procedimento Arbitral ?
As partes são apresentadas ao árbitro escolhido, que as esclarecerá sobre as peculiaridades da arbitragem.
Se na Audiência de Conciliação, as parte não entrarem em acordo, será determinada Audiência de Instrução.
Finda a instrução o árbitro profere a sentença arbitral, pondo fim ao conflito.
Se na Audiência de Conciliação, as parte não entrarem em acordo, será determinada Audiência de Instrução.
Finda a instrução o árbitro profere a sentença arbitral, pondo fim ao conflito.
11. O que é Sentença Arbitral ?
Sentença Arbitral é a decisão proferida pelo árbitro, podendo ser conciliatória, constando nesta o acordo firmado pelas partes, ou condenatória.
12. Quais os efeitos da Sentença Arbitral ?
A sentença arbitral produz, entre as partes e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário.
13. Quais as vantagens da utilização da Arbitragem ?
São diversas as vantagens na utilização da Arbitragem, dentre estas destacam-se:
• Custo – Reduzido, normalmente inferior ao montante praticado em processo equivalente. Estabelecido pelo interesse econômico envolvido na demanda.
• Segurança Jurídica – A Sentença Arbitral é irrecorrível, portanto definitiva.
• Rapidez – Tempo médio de duração: 20 dias. Período máximo de 180 dias, se as partes não estabelecerem prazo de duração.
• Sigilo – Ausência de Órgão Distribuidor sobre a demanda. Inexistência de registro sobre a demanda mesmo se o procedimento arbitral for público.
• Terceiro ao Conflito – Árbitro escolhido pelas partes, conhecedor da matéria em questão, visa pacificação do conflito e promoção do entendimento entre as partes.
• Flexibilidade e Informalidade – Prazos flexíveis e atos informais.
• Ambiente – Ambiente confortável e harmônico, propiciando clima agradável facilitando a pacificação do conflito.
• Custo – Reduzido, normalmente inferior ao montante praticado em processo equivalente. Estabelecido pelo interesse econômico envolvido na demanda.
• Segurança Jurídica – A Sentença Arbitral é irrecorrível, portanto definitiva.
• Rapidez – Tempo médio de duração: 20 dias. Período máximo de 180 dias, se as partes não estabelecerem prazo de duração.
• Sigilo – Ausência de Órgão Distribuidor sobre a demanda. Inexistência de registro sobre a demanda mesmo se o procedimento arbitral for público.
• Terceiro ao Conflito – Árbitro escolhido pelas partes, conhecedor da matéria em questão, visa pacificação do conflito e promoção do entendimento entre as partes.
• Flexibilidade e Informalidade – Prazos flexíveis e atos informais.
• Ambiente – Ambiente confortável e harmônico, propiciando clima agradável facilitando a pacificação do conflito.
14. Quanto tempo demora do Procedimento Arbitral?
Face ao ambiente favorável e a habilidade do árbitro em propiciar o entendimento entre as partes, os procedimentos arbitrais se encerram, normalmente, em Audiência de Conciliação, realizadas em 05 (cinco) dias após a solicitação da arbitragem.
Quando não ocorre o entendimento entre as partes o procedimento tem duração média de 20 (vinte) dias e período máximo de 180 dias, se as partes não estabelecerem outro tempo de duração.
Quando não ocorre o entendimento entre as partes o procedimento tem duração média de 20 (vinte) dias e período máximo de 180 dias, se as partes não estabelecerem outro tempo de duração.
15. Quanto custa o Procedimento Arbitral ?
Em nossa estimativa o custo do Procedimento Arbitral é sempre inferior ao montante praticado em processo equivalente.
O custo do procedimento arbitral é determinado pelo interesse econômico envolvido na demanda, definido pela da taxa de distribuição, taxa de administração, os honorários do árbitro e eventuais despesas extraordinárias, que correm conforme a Tabela de Custos.
O custo do procedimento arbitral é determinado pelo interesse econômico envolvido na demanda, definido pela da taxa de distribuição, taxa de administração, os honorários do árbitro e eventuais despesas extraordinárias, que correm conforme a Tabela de Custos.
16. Quem paga os custos da Arbitragem ?
O pagamento dos custos da Arbitragem está definido em nosso regulamento que encontra-se em nossa página da internet.
Caso estaja em dúvida e queira fazer alguma pergunta para o CamMercosul, coloque a pergunta no campo abaixo e nós responderemos o mais breve possível. Obrigado!
